REsp 1960254 - DECISAO

REsp 1960254 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve omissão no acórdão do Tribunal de origem por não enfrentar especificamente a questão da coisa julgada e a eventual aplicação do Tema n.289 do STJ, configurando negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual deu provimento ao Recurso Especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração com manifestação específica sobre tais pontos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso Especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, a fim de que se manifeste especificamente acerca da coisa julgada e eventual aplicação do Tema n.289 do STJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Índices De Correção Monetária, Temas 810/stf, 905/stj E 289/stj, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Coisa Julgada Índices De Correção Monetária Temas 810/stf, 905/stj E 289/stj Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto à incidência da coisa julgada
  2. 2 Aplicação do Tema n. 289 da jurisprudência do STJ
  3. 3 Aplicação dos índices de correção monetária conforme Tema 810/STF e Tema 905/STJ

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve omissão no acórdão do Tribunal de origem por não enfrentar especificamente a questão da coisa julgada e a eventual aplicação do Tema n.289 do STJ, configurando negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual deu provimento ao Recurso Especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração com manifestação específica sobre tais pontos.

Court Disposition

Recurso Especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, a fim de que se manifeste especificamente acerca da coisa julgada e eventual aplicação do Tema n.289 do STJ.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, para que se manifeste especificamente acerca da coisa julgada e eventual aplicação do Tema n.289 da jurisprudência do STJ.