REsp 1526571 - DECISAO

REsp 1526571 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 477/479, determinando prosseguimento dos autos após publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão
Outcome
Decisão reconsiderada nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ
Legal Topics
Recurso Especial, Mandado De Segurança, Legitimidade Passiva, PIS Importação, COFINS Importação, Competência, Extinção Sem Resolução De Mérito
Processual Civil Tributário Recurso Especial Mandado De Segurança Legitimidade Passiva PIS Importação COFINS Importação Competência +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 535 do CPC/73
  2. 2 Legitimidade passiva em mandado de segurança
  3. 3 Foro do domicílio para propositura de mandado de segurança

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 477/479, determinando prosseguimento dos autos após publicação e intimação.

Court Disposition

Decisão reconsiderada nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 477/479.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.