REsp 1913054 - DECISAO
Houve interposição de recurso especial em duplicidade perante o Tribunal de origem, sendo de rigor o cancelamento da distribuição do recurso duplicado, permanecendo em trâmite apenas o recurso interposto pela contraparte.
- Parties
- Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A; Contraparte: BENEDITO VIANA DE ASSUNÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Cancelamento Da Distribuição
- Outcome
- Cancelamento da distribuição do recurso especial interposto por TELEFÔNICA BRASIL S/A.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Duplicidade De Recursos, Cancelamento De Distribuição, Decisão Monocrática
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrente
BENEDITO VIANA DE ASSUNÇÃO
Contraparte
Procedural Posture
Recurso Especial / Cancelamento Da Distribuição
Legal Issues
- 1 Interposição em duplicidade de recurso especial perante o tribunal de origem
- 2 Cancelamento da distribuição do recurso especial interposto em duplicidade
- 3 Manutenção em trâmite apenas do recurso interposto pela contraparte
Ratio Decidendi
Houve interposição de recurso especial em duplicidade perante o Tribunal de origem, sendo de rigor o cancelamento da distribuição do recurso duplicado, permanecendo em trâmite apenas o recurso interposto pela contraparte.
Court Disposition
Cancelamento da distribuição do recurso especial interposto por TELEFÔNICA BRASIL S/A.
Orders
- Determino o CANCELAMENTO da distribuição do recurso especial interposto por TELEFÔNICA BRASIL S/A nestes autos.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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