REsp 1978113 - DECISAO

REsp 1978113 - DECISAO

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição De Admissibilidade a Ser Realizada Oportunamente
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição De Admissibilidade a Ser Realizada Oportunamente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação