REsp 1978281 - DECISAO

REsp 1978281 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso, mantendo-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso, mantendo-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial