REsp 2127374 - DECISAO

REsp 2127374 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito como Recurso Especial
  • Aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno