AREsp 1736932 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por não se verificar violação do art. 1.022 do CPC/2015 nem negativa de prestação jurisdicional, visto que o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões controvertidas de forma fundamentada, e o insucesso da parte não é sinônimo de omissão.

Parties
Agravante: COLORPASSO COSMETICOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno
Processual Civil Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno

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Parties

COLORPASSO COSMETICOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Obrigação do magistrado de enfrentar todas as alegações das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não se verificar violação do art. 1.022 do CPC/2015 nem negativa de prestação jurisdicional, visto que o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões controvertidas de forma fundamentada, e o insucesso da parte não é sinônimo de omissão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Deixo de aplicar a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/2015.