REsp 2125797 - DECISAO

REsp 2125797 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação do feito para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial