AREsp 1126284 - DECISAO

AREsp 1126284 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque existe decisão determinando a suspensão do processo até a publicação do acórdão do RE 1.141.156/RJ (Tema 1016/STF), de modo que o Tribunal regional deverá, posteriormente, proceder ao juízo de conformidade, tornando prematura a análise do agravo neste momento.

Parties
Agravante: GPC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS; Parte Agravada: Caixa Econômica Federal-CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Recurso Extraordinário (tema 1016/stf), Suspensão Do Processo, Juízo De Conformidade, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Recurso Extraordinário (tema 1016/stf) Suspensão Do Processo Juízo De Conformidade Prejudicialidade

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Parties

GPC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS

Agravante

Caixa Econômica Federal-CE

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da existência de suspensão do processo até a publicação do acórdão do RE 1.141.156/RJ (Tema 1016/STF)
  2. 2 Necessidade de posterior juízo de conformidade pelo Tribunal regional após a publicação do acórdão do RE

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque existe decisão determinando a suspensão do processo até a publicação do acórdão do RE 1.141.156/RJ (Tema 1016/STF), de modo que o Tribunal regional deverá, posteriormente, proceder ao juízo de conformidade, tornando prematura a análise do agravo neste momento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Intimem-se.