AREsp 2526016 - DECISAO

AREsp 2526016 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, negativa de prestação jurisdicional ou falta de fundamentação, pois o acórdão enfrentou as questões suscitadas, especialmente quanto à valoração da prova, constatando insuficiência da prova oral e ausência de prova documental que comprovasse inequivocamente a data de início da construção; por isso manteve-se que a demolição e o desforço imediato da posse foram legítimos, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Valoração Da Prova, Posse, Desforço Imediato, Demolição, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Valoração Da Prova +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto à valoração da prova
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a", da CF

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, negativa de prestação jurisdicional ou falta de fundamentação, pois o acórdão enfrentou as questões suscitadas, especialmente quanto à valoração da prova, constatando insuficiência da prova oral e ausência de prova documental que comprovasse inequivocamente a data de início da construção; por isso manteve-se que a demolição e o desforço imediato da posse foram legítimos, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se