REsp 1952510 - DECISAO

REsp 1952510 - DECISAO

Por se tratar de recurso afetado ao Tema 1.170/STF e ao rito do art. 1.036 do CPC/2015, os recursos no STJ devem aguardar a solução do tema repetitivo no tribunal de origem, de modo que o Recurso Especial foi suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Decisão de fls. 107-110 e-STJ tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem; Recurso Especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas; observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Recurso Especial, Rito Dos Recursos Repetitivos, Atualização De Cálculos, Juízo De Conformação, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Rito Dos Recursos Repetitivos Atualização De Cálculos Juízo De Conformação Repercussão Geral

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alterar os critérios de atualização dos cálculos estabelecidos em decisão transitada em julgado para adequá-los ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso afetado ao Tema 1.170/STF e ao rito do art. 1.036 do CPC/2015, os recursos no STJ devem aguardar a solução do tema repetitivo no tribunal de origem, de modo que o Recurso Especial foi suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão de fls. 107-110 e-STJ tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem; Recurso Especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas; observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Tomo sem efeito a decisão de fls. 107-110 e-STJ
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem