REsp 2131222 - DECISAO

REsp 2131222 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Pressupostos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se