REsp 2122523 - DECISAO

REsp 2122523 - DECISAO

A ação originária foi julgada extinta com certificação de trânsito em julgado e baixa definitiva ao arquivo; por isso, houve perda superveniente do objeto do Recurso Especial interposto pela União Federal, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso Especial prejudicado em virtude da perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Arquivamento, Extinção Do Feito
Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Arquivamento Extinção Do Feito

Case Brief

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Parties

União Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do Recurso Especial em razão da perda superveniente do objeto decorrente da extinção da ação e do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A ação originária foi julgada extinta com certificação de trânsito em julgado e baixa definitiva ao arquivo; por isso, houve perda superveniente do objeto do Recurso Especial interposto pela União Federal, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado em virtude da perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o Recurso Especial interposto pela União Federal em virtude da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.