AREsp 2426006 - ACORDAO

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Não houve omissão do Tribunal de origem na forma do art. 1.022 do CPC/2015, pois apreciou e fundamentou a controvérsia, determinando a atualização com base no mês do depósito; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Atualização Monetária, Ordem De Serviço DEPRI Nº 01/98
Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Atualização Monetária Ordem De Serviço DEPRI Nº 01/98

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Parties

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 correção monetária e índice aplicável na data do depósito
  3. 3 interpretação da Ordem de Serviço DEPRI nº 01/98, art. 4º

Ratio Decidendi

Não houve omissão do Tribunal de origem na forma do art. 1.022 do CPC/2015, pois apreciou e fundamentou a controvérsia, determinando a atualização com base no mês do depósito; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.