REsp 2144479 - DECISAO

REsp 2144479 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determina a reautuação.
  • Publique-se.