REsp 2143876 - DECISAO

REsp 2143876 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para o momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Converto o Agravo em Recurso Especial.