REsp 2146874 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o tribunal conheceu do agravo, determinou sua conversão em recurso especial e ordenou a reautuação, reservando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Reautuação dos autos.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.