AREsp 1983506 - DECISAO

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Os autos foram sobrestados nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015 para aguardar o pronunciamento do STJ acerca do Tema n. 1.046; tendo sido o tema desafetado, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial que havia sido sobrestado.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS MARQUES MENDONÇA e OUTROS; Recorrente: BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Admissibilidade Após Sobrestamento
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de admissibilidade do recurso especial interposto por ANTONIO CARLOS MARQUES MENDONÇA e OUTROS, com baixa na autuação nesta Corte.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Admissibilidade

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Parties

ANTONIO CARLOS MARQUES MENDONÇA e OUTROS

Recorrente

BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Admissibilidade Após Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento de recurso especial em razão do Tema n. 1.046
  2. 2 Realização do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem após desafetação do tema

Ratio Decidendi

Os autos foram sobrestados nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015 para aguardar o pronunciamento do STJ acerca do Tema n. 1.046; tendo sido o tema desafetado, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial que havia sido sobrestado.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de admissibilidade do recurso especial interposto por ANTONIO CARLOS MARQUES MENDONÇA e OUTROS, com baixa na autuação nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial que foi sobrestado.
  • Determino a baixa na autuação nesta Corte.