REsp 2151861 - DECISAO

REsp 2151861 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação dos autos
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Converto o Agravo em Recurso Especial.