REsp 2109024 - DECISAO

REsp 2109024 - DECISAO

O Agravo Interno foi declarado prejudicado em razão do impedimento do magistrado que proferiu a decisão monocrática, tornando-se sem efeito o decisum impugnado e determinando-se a redistribuição do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Impugna Decisão Monocrática Que Conheceu Parcialmente Recurso Especial
Outcome
Agravo Interno prejudicado; decisum de fls. 717-721, e-STJ, tornado sem efeito; redistribuição do feito determinada.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Impedimento (art. 272 Do Ristj), Redistribuição Do Feito
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Impedimento (art. 272 Do Ristj) Redistribuição Do Feito

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Procedural Posture

Agravo Interno / Impugna Decisão Monocrática Que Conheceu Parcialmente Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Impedimento do magistrado (art. 272 do RISTJ)

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi declarado prejudicado em razão do impedimento do magistrado que proferiu a decisão monocrática, tornando-se sem efeito o decisum impugnado e determinando-se a redistribuição do feito.

Court Disposition

Agravo Interno prejudicado; decisum de fls. 717-721, e-STJ, tornado sem efeito; redistribuição do feito determinada.

Orders

  • Tornou sem efeito o decisum de fls. 717-721, e-STJ
  • Determino a redistribuição do feito