REsp 2152424 - DECISAO

REsp 2152424 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo por considerar presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reexame Dos Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial a Ser Realizado Oportunamente.
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reexame Dos Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial a Ser Realizado Oportunamente.

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo por considerar presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial
  • Reautuação