REsp 2103092 - DECISAO

REsp 2103092 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial das GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA.; em razão da subordinação do recurso adesivo ao recurso principal prevista no art. 997, § 2º, do CPC e da jurisprudência do STJ, o agravo em recurso especial interposto pelo BANCO J SAFRA S/A fica prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA. ("GLT") - em Recuperação Judicial e OUTRAS; Agravante: BANCO J SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Adesivo, Desistência, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Recurso Adesivo Desistência Perda De Objeto Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA. ("GLT") - em Recuperação Judicial e OUTRAS

Recorrente

BANCO J SAFRA S/A

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência do recurso especial sobre o recurso adesivo
  2. 2 Subordinação do recurso adesivo ao recurso principal (art. 997, § 2º, CPC)
  3. 3 Prejuízo por perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial das GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA.; em razão da subordinação do recurso adesivo ao recurso principal prevista no art. 997, § 2º, do CPC e da jurisprudência do STJ, o agravo em recurso especial interposto pelo BANCO J SAFRA S/A fica prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial protocolado às fls. 1998/2010 pelas GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA. ("GLT") - em Recuperação Judicial e OUTRAS.
  • Fica prejudicado, por perda de objeto o agravo em recurso especial apresentado pelo BANCO J SAFRA S/A.