REsp 2157355 - DECISAO

REsp 2157355 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem, nos termos do art. 1.029, caput, do CPC, e, por força do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Maria Clara Nogueira Lindorfer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Interposição De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Interposição De Recurso

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Parties

Maria Clara Nogueira Lindorfer

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Interposição direta do recurso especial ao STJ em vez de apresentação à Presidência do Tribunal de origem
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial nos termos do art. 1.029 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem, nos termos do art. 1.029, caput, do CPC, e, por força do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.