REsp 2159883 - DECISAO

REsp 2159883 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação, RISTJ
Processo Civil Recurso Especial Autuação RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria.

Court Disposition

Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.