REsp 2162769 - DECISAO

REsp 2162769 - DECISAO

O Tribunal conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando sua reautuação, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando sua reautuação, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial
  • Determinar a reautuação