AREsp 2673746 - DECISAO

AREsp 2673746 - DECISAO

Não conheço do recurso porque o recurso especial pressupõe julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de origem; sendo interposto contra decisão monocrática, não foram atendidos os requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE 13 DE MAIO VILA ROMANA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Julgamento Pelo Órgão Colegiado Do Tribunal De Origem, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Admissibilidade Julgamento Pelo Órgão Colegiado Do Tribunal De Origem Regimento Interno Do STJ

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE 13 DE MAIO VILA ROMANA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de julgamento colegiado pelo tribunal de origem antes da interposição do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque o recurso especial pressupõe julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de origem; sendo interposto contra decisão monocrática, não foram atendidos os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.