REsp 2161700 - DECISAO

REsp 2161700 - DECISAO

Encontrados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Encontrados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Converter o Agravo em Recurso Especial