REsp 2108057 - DECISAO

REsp 2108057 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material na ementa (retirada do termo "não" que contrariava a fundamentação) e para suprir omissões relativas ao termo inicial da correção monetária e à redistribuição dos ônus sucumbenciais. Reconheceu-se que a decisão anterior decidiu apenas o termo inicial dos juros de mora, sem pronunciamento sobre a correção monetária, e determinou-se a redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais, a ser apurada na liquidação de sentença; manteve-se a referência à jurisprudência que fixa a correção desde o inadimplemento, observados os óbices sumulares quando existentes.

Parties
Embargante: CRISTAL FORM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA; Autora: RGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ação De Cobrança, Energia Elétrica, Juros De Mora, Correção Monetária, Termo Inicial, Ónus Sucumbenciais, Erro Material, Omissão
Processual Civil Processual Administrativo Recurso Especial Embargos De Declaração Ação De Cobrança Energia Elétrica Juros De Mora Correção Monetária +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CRISTAL FORM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Embargante

RGE

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 contradição/erro material entre ementa e dispositivo
  2. 2 omissão quanto ao termo inicial da correção monetária
  3. 3 redistribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material na ementa (retirada do termo "não" que contrariava a fundamentação) e para suprir omissões relativas ao termo inicial da correção monetária e à redistribuição dos ônus sucumbenciais. Reconheceu-se que a decisão anterior decidiu apenas o termo inicial dos juros de mora, sem pronunciamento sobre a correção monetária, e determinou-se a redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais, a ser apurada na liquidação de sentença; manteve-se a referência à jurisprudência que fixa a correção desde o inadimplemento, observados os óbices sumulares quando existentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Decota-se o termo "não" da ementa no trecho em que se afirma a parte dispositiva da decisão.
  • Sanam-se as omissões relativas ao termo inicial da correção monetária e à distribuição dos ônus sucumbenciais entre as partes, nos termos da fundamentação.