REsp 2165135 - DECISAO

REsp 2165135 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Decisão
Outcome
Agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 exame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se