REsp 2163683 - DECISAO
O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, entendeu ser necessária a reautuação em razão das circunstâncias da lide e conheceu do agravo, determinando sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do Agravo
- 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
- 3 reautuação dos autos
Ratio Decidendi
O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, entendeu ser necessária a reautuação em razão das circunstâncias da lide e conheceu do agravo, determinando sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação dos autos
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
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