REsp 2164227 - DECISAO

REsp 2164227 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo diante da verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do recurso especial, determinou a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo diante da verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do recurso especial, determinou a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial