REsp 2159221 - DECISAO
O Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma específica e individualizada o alegado vício no acórdão recorrido (omissão/contradição previstos no art. 535 do CPC/1973), limitando-se a alegações genéricas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 284/STF.
- Parties
- Recorrente: Caixa Econômica Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso Especial não conhecido
- Legal Topics
- Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Sistema Financeiro Da Habitação, Anatocismo, Capitalização De Juros, Perda Parcial Do Objeto
Case Brief
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Parties
Caixa Econômica Federal
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação do art. 535 do CPC/1973 (atual art. 1.022 do CPC/2015)
- 2 deficiência de fundamentação conforme Súmula 284/STF
- 3 anatocismo e capitalização de juros no SFH
Ratio Decidendi
O Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma específica e individualizada o alegado vício no acórdão recorrido (omissão/contradição previstos no art. 535 do CPC/1973), limitando-se a alegações genéricas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 284/STF.
Court Disposition
Recurso Especial não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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