REsp 2166072 - DECISAO

REsp 2166072 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial