REsp 2135362 - DECISAO

REsp 2135362 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição ou omissão interna na decisão embargada; as alegações eram genéricas e de mérito, configurando tentativa de rediscussão do acórdão. A decisão recorrida já se alinhava à jurisprudência do STJ que admite a ferramenta de bloqueio automático ('teimosinha'), devendo sua adoção ser avaliada caso a caso, razão pela qual não há omissão a ser sanada pelos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, SISBAJUD, Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio (teimosinha), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Fiscal Recurso Especial Embargos De Declaração SISBAJUD Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio (teimosinha) Súmula 284/stf Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação genérica de omissão/contradição (Súmula 284/STF)
  3. 3 vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição ou omissão interna na decisão embargada; as alegações eram genéricas e de mérito, configurando tentativa de rediscussão do acórdão. A decisão recorrida já se alinhava à jurisprudência do STJ que admite a ferramenta de bloqueio automático ('teimosinha'), devendo sua adoção ser avaliada caso a caso, razão pela qual não há omissão a ser sanada pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.