REsp 2168075 - DECISAO

REsp 2168075 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, determinando a reautuação dos autos para melhor exame, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais, Com Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Recurso Especial, Agravos, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravos Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais, Com Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, determinando a reautuação dos autos para melhor exame, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  • Reautuação dos autos para melhor exame