REsp 2170614 - DECISAO

REsp 2170614 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Determinação de reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial