REsp 2168706 - DECISAO

Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
Publique-se e intimem-se.