REsp 2170381 - DECISAO

REsp 2170381 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial