REsp 2163373 - DECISAO

REsp 2163373 - DECISAO

O Tribunal homologou a desistência do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Recurso Especial, Desistência De Recurso
Recurso Especial Desistência De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou a desistência do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.