AREsp 2732215 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente apresentou fundamentação genérica e insuficiente quanto aos dispositivos legais apontados, não demonstrou o prequestionamento das matérias, e pretendia reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ); ademais não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a ensejar recurso especial, razão pela qual se conheceu do agravo e não se conheceu do Recurso Especial, majorando-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmulas, Prequestionamento, Prova Pericial Contábil, Juros Remuneratórios, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Recurso Especial Súmulas Prequestionamento Prova Pericial Contábil Juros Remuneratórios +2 more

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 421 do Código Civil
  2. 2 Necessidade de prova pericial contábil (arts. 355 e 356 do CPC)
  3. 3 Violação do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente apresentou fundamentação genérica e insuficiente quanto aos dispositivos legais apontados, não demonstrou o prequestionamento das matérias, e pretendia reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ); ademais não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a ensejar recurso especial, razão pela qual se conheceu do agravo e não se conheceu do Recurso Especial, majorando-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo; Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.