REsp 2168336 - DECISAO

REsp 2168336 - DECISAO

O recurso não é conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo, nos termos do art. 1.029, caput, do CPC; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Interposto Diretamente No Stj; Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Apresentação De Recurso À Presidência Do Tribunal a Quo, Não Conhecimento Por Vício De Procedimento
Direito Processual Civil Recurso Especial Apresentação De Recurso À Presidência Do Tribunal a Quo Não Conhecimento Por Vício De Procedimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Interposto Diretamente No Stj; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Interposição direta do Recurso Especial no STJ em vez de sua apresentação à Presidência do Tribunal a quo
  2. 2 Aplicação do art. 1.029 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso não é conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo, nos termos do art. 1.029, caput, do CPC; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.