REsp 2172911 - DECISAO

REsp 2172911 - DECISAO

Conheceu-se em parte do Recurso Especial, mas negou-se provimento porque não se verificou omissão no acórdão de origem (o Tribunal de origem enfrentou a questão de legitimidade do executante, com fundamento no IAC nº 18.193/2018) e porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial válido, por não indicar o dispositivo federal supostamente violado e por não promover cotejo analítico entre arestos, motivo pelo qual o recurso é inadmissível na parte impugnada; majorou-se em 10% os honorários advocatícios apurados nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: IRLAN MARCOS CERQUEIRA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Relator (monocrática)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Legitimidade Para Execução, Honorários Advocatícios, Aplicação Do Cpc/2015, Súmulas
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Legitimidade Para Execução Honorários Advocatícios Aplicação Do Cpc/2015 Súmulas

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Parties

IRLAN MARCOS CERQUEIRA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Relator (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 existência de dissídio jurisprudencial apto a fundamentar o Recurso Especial
  3. 3 legitimidade ad causam para executar título coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do Recurso Especial, mas negou-se provimento porque não se verificou omissão no acórdão de origem (o Tribunal de origem enfrentou a questão de legitimidade do executante, com fundamento no IAC nº 18.193/2018) e porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial válido, por não indicar o dispositivo federal supostamente violado e por não promover cotejo analítico entre arestos, motivo pelo qual o recurso é inadmissível na parte impugnada; majorou-se em 10% os honorários advocatícios apurados nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial