AREsp 2715122 - DECISAO

AREsp 2715122 - DECISAO

O tribunal federal concluiu que o acórdão do tribunal de origem motivou adequadamente suas razões, enfrentando as questões essenciais e justificando a manutenção da decisão por reconhecer, com base nos elementos dos autos, que a dívida do agravante parece ser substancialmente superior ao crédito executado, não sendo razoável permitir atos de constrição; não houve omissão ou contradição a justificar reforma, de modo que o recurso especial foi conhecido e desprovido. Ademais, não é cabível a majoração dos honorários com fundamento no art.85, §11, do CPC em razão da origem interlocutória do recurso.

Parties
Recorrente: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução Recurso Especial Fundamentação Das Decisões Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, I e II, do CPC (alegação de omissão/contradição)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de prática de atos de constrição diante de crédito contraposto nos autos

Ratio Decidendi

O tribunal federal concluiu que o acórdão do tribunal de origem motivou adequadamente suas razões, enfrentando as questões essenciais e justificando a manutenção da decisão por reconhecer, com base nos elementos dos autos, que a dívida do agravante parece ser substancialmente superior ao crédito executado, não sendo razoável permitir atos de constrição; não houve omissão ou contradição a justificar reforma, de modo que o recurso especial foi conhecido e desprovido. Ademais, não é cabível a majoração dos honorários com fundamento no art.85, §11, do CPC em razão da origem interlocutória do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.