AREsp 1636384 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto originada pela extinção do cumprimento de sentença no processo principal, inexistindo interesse processual para o prosseguimento, com fundamento na jurisprudência do STJ e no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: VALDECIR BOTESINE; Recorrido: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Interesse Processual, Extinção Do Processo
Processo Civil Recurso Especial Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Interesse Processual Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

VALDECIR BOTESINE

Recorrente

OI S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença no processo principal
  2. 2 Ausência de interesse processual ante a extinção do cumprimento de sentença
  3. 3 Precedentes do STJ sobre a perda de objeto de agravos de instrumento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto originada pela extinção do cumprimento de sentença no processo principal, inexistindo interesse processual para o prosseguimento, com fundamento na jurisprudência do STJ e no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.