REsp 1876937 - DECISAO

REsp 1876937 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não se mostrou manifestamente contrário às provas; havia conjunto probatório suficiente para comprovar a autoria, a defesa não apresentou fato novo capaz de ilidir as conclusões, e a instância revisora não pode substituir o juízo dos jurados salvo quando o veredicto for teratológico e desprovido de elementos mínimos de prova.

Parties
Recorrente: ADRIANO COELHO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Recurso Especial Revisão Criminal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ADRIANO COELHO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do veredicto do júri por decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Suficiência de provas para demonstrar autoria em crime de homicídio qualificado
  3. 3 Limites do controle da instância revisora sobre veredito do Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não se mostrou manifestamente contrário às provas; havia conjunto probatório suficiente para comprovar a autoria, a defesa não apresentou fato novo capaz de ilidir as conclusões, e a instância revisora não pode substituir o juízo dos jurados salvo quando o veredicto for teratológico e desprovido de elementos mínimos de prova.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se