REsp 2179269 - DECISAO

REsp 2179269 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não indicou de forma clara o dispositivo de lei federal supostamente violado e limitou-se a alegações genéricas, além de o pedido implicar reexame de matéria fática e provas (vedado pela Súmula 07/STJ); também faltou cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial, e os fundamentos fáticos do acórdão recorrido foram suficientes para manter a decisão do tribunal de origem.

Parties
Recorrente: ECADIL INDUSTRIA QUÍMICA SOCIEDADE ANONIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Divergência Jurisprudencial, Prequestionamento, Fundamentação Suficiente
Processo Civil Execução Fiscal Recurso Especial Gratuidade De Justiça Sucumbência Honorários Advocatícios Divergência Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

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Parties

ECADIL INDUSTRIA QUÍMICA SOCIEDADE ANONIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa a dispositivo de lei federal sem indicação específica
  2. 2 reexame de matéria fática vedado (Súmula 07/STJ)
  3. 3 sucumbência recíproca reconhecida pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não indicou de forma clara o dispositivo de lei federal supostamente violado e limitou-se a alegações genéricas, além de o pedido implicar reexame de matéria fática e provas (vedado pela Súmula 07/STJ); também faltou cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial, e os fundamentos fáticos do acórdão recorrido foram suficientes para manter a decisão do tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Majo ro em 1% (um por cento), a título de honorários recursais, o percentual dos honorários advocatícios anteriormente fixado em desfavor da Recorrente.
  • Publique-se e intimem-se.