REsp 2179808 - DECISAO

REsp 2179808 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões da parte agravante, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar um melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BRASIL TELECOM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRASIL TELECOM S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões da parte agravante, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar um melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.