REsp 2179527 - DECISAO

REsp 2179527 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do agravo e sua conversão em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.