AREsp 2131507 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou com precisão as omissões atribuídas ao acórdão, limitando-se a citações genéricas de dispositivos; além disso, o resultado pretendido exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO COWAN-EIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (decisão Colegiada Da Primeira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ

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Parties

CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO COWAN-EIT

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (decisão Colegiada Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do acórdão
  2. 2 Insuficiência da fundamentação do recurso especial (citação genérica de dispositivos)
  3. 3 Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou com precisão as omissões atribuídas ao acórdão, limitando-se a citações genéricas de dispositivos; além disso, o resultado pretendido exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno