AREsp 2769524 - DECISAO

AREsp 2769524 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nem indicou acórdão paradigma conforme os arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheço do recurso.

Parties
Agravante: SANDOVAL CANDIDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Divergência Jurisprudencial, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Divergência Jurisprudencial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANDOVAL CANDIDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de comprovação de divergência jurisprudencial
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação de acórdão paradigma nos termos dos arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ
  3. 3 Inadmissão de recurso por não atendimento aos requisitos regimentais e legais

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nem indicou acórdão paradigma conforme os arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º do RISTJ; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.